Coordenadoria de Cerimonial

São atribuições da Coordenadoria de Cerimonial – COCER (Art. 7º do Dec. 1.058/12):

I – planejar, coordenar e executar atividades relativas ao cerimonial do Governo do Estado;
II – observar e aplicar as normas e os procedimentos do Cerimonial Público e da Ordem Geral de Precedência, instruir e determinar a aplicação de normas, no âmbito do Estado, aos órgãos governamentais e não governamentais, quando estiver presente o Governador ou o Vice-Governador do Estado;
III – coordenar as atividades de apoio administrativo relativas à organização de recepções e solenidades oficiais em que estiver programada a participação do Governador ou do Vice-Governador do Estado;
IV – receber, orientar e acompanhar autoridades e convidados em visitas oficiais ao Estado, quando formalmente solicitado;
V – manter articulação com os setores de cerimonial dos órgãos das esferas federal, estadual e municipal e de entidades não governamentais;
VI – manter articulação com a Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais e órgãos da esfera federal, quanto ao relacionamento do Estado com o Corpo Diplomático Consular e outras autoridades ou personalidades internacionais;
VII – manter cadastro atualizado de autoridades e personalidades públicas para fins de correspondência protocolar;
VIII – redigir e expedir convites e cumprimentos sociais do Governador do Estado, em articulação com a Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e a Chefia do Gabinete do Governador;
IX – manter o controle e a guarda do acervo de bandeiras dos países estrangeiros e das demais unidades da Federação;
X – organizar eventos e recepções de que participe o Governador do Estado, quando determinado;
XI – prestar apoio em solenidades de caráter social, quando solicitado; e
XII – desenvolver outras atividades inerentes ao órgão, determinadas pelo Chefe ou Subchefe da Casa Militar, no âmbito de sua competência.