Medalha do Mérito “Governador Luiz Henrique”

Histórico

Instituída pelo Decreto nº 423, de 29 de outubro de 2015, a Medalha do Mérito Governador Luiz Henrique é concedida às pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado de forma notável ou relevante no campo de suas atividades e que tenham contribuído direta ou indiretamente para o engrandecimento das relações internacionais do Estado. A medalha recebe o nome do Ex-Governador do Estado de Santa Catarina e Senador Luiz Henrique da Silveira, homem público que dedicou parte de sua vida e carreira ao desenvolvimento das relações internacionais de Santa Catarina.

A Medalha poderá ser entregue em qualquer data previamente fixada pelo Chefe do Poder Executivo estadual.

Descrição Heráldica

A Medalha será banhada na cor ouro e apresentará uma cruz pátea de 4 (quatro) braços triangulares, revestida de esmalte na cor branca com rebordo em dourado. Sobre o cruzamento dos braços da cruz, um broquel centralizado de 3,1 cm de diâmetro, revestido de esmalte azul marinho e debruado na cor ouro, e em seu interior outro broquel de 2,1 cm de diâmetro na cor ouro, sendo que: o campo do broquel central será em metal cor ouro e em relevo, carregado no centro com a figura da efígie do ex-Governador Luiz Henrique da Silveira, e no broquel externo, constará, na parte superior, a legenda “Mérito Governador Luiz Henrique”, na cor ouro. No verso, a Medalha será banhada na cor ouro e apresentará em relevo a legenda “Governo do Estado de Santa Catarina”.

Sustenta a Medalha, unindo-se a ela por meio de uma passadeira na cor ouro decorada com filigranas de folhas, com 3,6 cm de comprimento e 0,6 cm de largura, e possuindo na extremidade inferior uma contra-argola, uma fita de gorgorão de seda, com 3,5 cm de largura e 38,2 cm de comprimento, contendo três listras horizontais, sendo uma listra na cor azul marinho, centralizada, e outras duas listras na cor branca, nas extremidades.

Medalha Luiz Henrique
 

Personagem

luiz-henrique

Filho de Moacir Iguatemy da Silveira e Delcides Clímaco da Silveira, Luiz Henrique nasceu em Blumenau, Santa Catarina, em 25 de fevereiro de 1940, mas foi criado na capital, Florianópolis.

Antes de se tornar político foi professor de história geral, de português e de Direito Público e Privado. Um ano depois da formatura, mudou-se para Joinville para ser advogado. Teve dois filhos do casamento com Ivete da Silveira e carrega no sangue a descendência de Dom Luiz Maurício da Silveira, que governou a então capitania de Santa Catarina de 1805 a 1817.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), LHS virou deputado estadual aos 33 anos, em 1973. Nunca mais ficou sem mandato eletivo. Foi eleito deputado federal por cinco vezes, sendo o candidato mais votado do Estado em três delas. Na Assembleia Nacional Constituinte, participou das comissões de Organização dos Poderes e Sistema de Governo, além de atuar como vice-líder da bancada do PMDB e integrar as comissões de Trabalho e Legislação Social e Constituição e Justiça.

Luiz Henrique iniciou a carreira política em 1971, quando se tornou presidente do diretório municipal do antigo MDB de Joinville, onde exerceu três mandatos como prefeito. Foi duas vezes presidente do diretório estadual do PMDB e, de 1993 a 1995, presidente do diretório nacional do partido. Também foi eleito deputado estadual e no legislativo catarinense, liderou a bancada do MDB, além de atuar na vice-presidência da comissão de Finanças e Orçamento.

Famoso pela capacidade de articulação, Luiz Henrique já era um político de destaque em 1982. Sempre por partidos de oposição ao regime militar (MDB/PMDB), Luiz Henrique havia passado pela Assembleia Legislativa, pela Câmara dos Deputados e pela prefeitura de Joinville.

Em 1982 não apenas renovou mandato de deputado federal como foi o mais votado de Santa Catarina. Dessa forma, Luiz Henrique – o LHS – saiu daquela polêmica eleição como um peemedebista vencedor. Isso ajudou a definir a cara que o partido teria no Estado conforme a democracia eleitoral se consolidava.

A oratória e o combate aberto ao regime militar, encarnados em Jaison Barreto nos anos 1970, seguiriam na memória dos militantes e nas páginas da história. Mas, para ganhar eleições e chegar ao poder no Estado, era necessário que um grupo mais pragmático passasse a controlar o partido. Nele, Pedro Ivo e LHS despontavam.
Ambos disputaram a prévia do PMDB para definição do candidato do partido ao governo do Estado em 1986. Os militantes peemedebistas decidiram que a vez era de Pedro Ivo, mostrando para Luiz Henrique que a política tinha fila.

Enquanto isso, Luiz Henrique consolidava sua base em Joinville e seu trânsito em Brasília, reelegendo-se deputado federal. Um ano depois da eleição, em 1987, assumiu o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia no governo José Sarney. Aguardava a hora de voltar ao jogo da política estadual.

Em 1993, 1995 e 1997, integrou a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Foi ministro de Ciência e Tecnologia, de 1987 a1988, durante a gestão de José Sarney na presidência da República.

Em 2002, foi eleito governador de Santa Catarina, com uma virada histórica no segundo turno sobre o adversário Esperidião Amin (PP), que até então não havia perdido nenhuma eleição no Estado. Para tentar a reeleição, Luiz Henrique licenciou-se do cargo e dedicou-se integralmente à campanha.

Em abril de 2006 renunciou ao cargo para concorrer à reeleição. Foi reeleito e assumiu o governo em janeiro de 2007 para exercer o seu segundo mandato como Governador do Estado.

Renunciou ao cargo de Governador em 25 de março de 2010 para concorrer a uma vaga no Senador Federal.

A Comissão

Os atos de concessão da Medalha serão administrados por um Conselho, composto pelos seguintes membros:

I – Chefe do Poder Executivo, na qualidade de Presidente;
II – Vice-Governador do Estado;
III – Secretário de Estado da Administração;
IV – Secretário de Estado da Casa Civil;
V – Secretário Executivo de Assuntos Internacionais; e
VI – Secretário Executivo da Casa Militar.