Subchefia

São atribuições do Subchefe da Casa Militar (Art. 12 do Dec. 1.058/12):

I – exercer funções de Subchefia da Casa Militar, representando o Chefe da Casa Militar, quando designado, e substituindo-o em eventuais ausências;
II – coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos órgãos e integrantes da SCM;
III – coordenar os serviços de representação encaminhados pelo Chefe da Casa Militar;
IV – elaborar estudos, realizar pesquisas e emitir pareceres sobre assuntos submetidos à sua apreciação;
V – manter informado o Chefe da Casa Militar informado sobre os assuntos de interesse militar e de Segurança Institucional de Estado;
VI – elaborar, juntamente com os demais órgãos da SCM, estudos de racionalização de procedimentos, visando ao contínuo aprimoramento e à melhoria da qualidade dos serviços prestados;
VII – planejar, coordenar e executar programas de instrução e treinamento para o pessoal da SCM;
VIII – planejar e controlar as atividades de comunicações pertinentes à SCM;
IX – acompanhar a elaboração dos planos de viagens do Governador do Estado, determinando, quando necessário, o levantamento de dados pertinentes à sua execução; e
X – exercer outras atribuições, no âmbito da competência da SCM, conforme delegação ou designação do Chefe da Casa Militar.